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Erikles Alves
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Palmas (TO)

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Sobre mim

Formado em Direito, desde 2019 pelo Centro Universitário Euro-Americano (UNIEURO), em Brasília-DF.
Pós-graduando em Advocacia Criminal pela ESA-MA/PI.
Advogado com atuação nas áreas de direito Bancário, Cível, Consumidor, Família, Sucessões, Previdenciário e acidentes de trânsito (DPVAT).

Verificações

Erikles Alves

OAB 22.686/MA VERIFICADO

Publicações

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Artigo · há 4 anos

Há possibilidade de acrescentar o nome do padrasto ou madrasta na certidão de nascimento do enteado?

Sim, é possível incluir o nome do pai ou mãe socioafetivos. Primeiramente, é importante descrever o significado de paternidade socioafetiva. Desse modo, entende-se como paternidade socioafetiva a...

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Artigo · há 5 anos

Qual a diferença entre divórcio Judicial e Extrajudicial?

O Código Civil de 2002 disciplina os casos hipotéticos em relação a extinção da sociedade conjugal, assim, em seu artigo 1.571, inciso IV, pleiteia o divórcio como uma das causas. Primeiramente, o...

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Artigo · há 5 anos

Bem de família pode ser penhorado?

Em regra, o bem familiar não pode ser objeto de penhora, tendo em vista, a determinação do art. 1º da lei 8.009 /90. É uma forma de proteção estatal à moradia, tendo em vista, ser um direito...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 16%

Direito Administrativo, 16%

Direito de Família, 16%

Recomendações

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Comentário · há 7 anos

TRF da 4ª região entende que guarda municipal pode ser inscrito na OAB

Paulo Barros · há 7 anos

De acordo com ela, a restrição legal que serviu de base ao indeferimento da inscrição só se justifica nas hipóteses em que as funções desempenhadas pelo servidor público detenham poder decisório, capazes de afetar diretamente a esfera de interesse de terceiros, “o que não se enquadra à situação do impetrante, cujas funções exercidas na Guarda Municipal não ostentam natureza de atividade policial.”

“Ademais, tenho que o artigo 28 da lei 8.906/94 não pode ser interpretado extensivamente por se tratar de restrição ao exercício de profissão. Não se admite, assim, discricionariedade de interpretação para além dos termos do texto legal. Logo, se a função ou cargo exercido pelo pretenso advogado não se enquadra nos descritos no artigo 28, não há que se falar em incompatibilidade.”

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Notícia · há 7 anos

TRF da 4ª região entende que guarda municipal pode ser inscrito na OAB

TRF da 4ª região entende que guarda municipal pode ser inscrito na OAB

A 3ª turma do TRF da 4ª região negou recurso da OAB/RS e manteve decisão que permitiu a um guarda municipal a inscrição nos quadros da Ordem. A relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida,...

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Modelo · há 9 anos

[Modelo] Pedido de Divorcio Extrajudicial Consensual

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA – ESTADO DO TOCANTINS Cora Carolina , brasileira, casada, estudante, RG nº XXXXXXX e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX,...

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